Termos de utilização
Última atualização: 24 de setembro de 2026
Estes termos regulam a utilização do My Smart Pantry, disponibilizado por Juliana Amorim Rocha, sob a marca JJaplicações. Ao criares conta, aceitas estes termos.
1. O serviço
O My Smart Pantry é uma aplicação web para gerir listas de compras e o que tens em casa, sozinho ou partilhado com outras pessoas. O serviço é gratuito. Se no futuro criarmos funcionalidades pagas, serão opcionais e apresentadas com antecedência, com o respetivo preço.
2. A tua conta
- Para usar o serviço precisas de uma conta, criada com email e password ou com a tua conta Google.
- És responsável por manter a tua password em segurança e pelo que for feito com a tua conta.
- Tens de ter pelo menos 13 anos, ou autorização dos teus pais ou representantes legais.
3. Casas partilhadas
Quem tem o código de convite de uma casa pode entrar nela e ver, acrescentar, alterar e apagar produtos da lista e da despensa. Partilha o código apenas com pessoas da tua confiança. O dono da casa pode remover pessoas.
4. O teu conteúdo
O que escreves na app continua a ser teu. Autorizas-nos apenas a guardá-lo e a mostrá-lo a ti e às pessoas das tuas casas, para que o serviço funcione. Não deves usar a app para guardar conteúdo ilegal, ofensivo ou que não tenha a ver com a gestão de compras e despensa.
5. Utilização aceitável
Não é permitido tentar aceder a dados de outras pessoas, sobrecarregar ou atacar o serviço, criar contas de forma automatizada, nem usar o serviço para fins ilegais. Podemos suspender ou apagar contas que violem estas regras.
6. Preços e informação na app
Os preços, totais, datas de validade e categorias são indicados por ti ou calculados a partir do que indicas. São estimativas para te ajudar a organizar, não correspondem a preços oficiais das lojas. Confirma sempre a validade e o estado dos alimentos antes de os consumir.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e os dados seguros, mas o My Smart Pantry é fornecido tal como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida permitida por lei, a responsável pelo My Smart Pantry não responde por danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.
8. Terminar a utilização
Podes apagar a tua conta a qualquer momento, na app, em "Mais". Podemos encerrar o serviço, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência, para que possas descarregar os teus dados.
9. Privacidade
O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
10. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando as alterações forem importantes, avisamos-te na app ou por email antes de entrarem em vigor. Se não concordares, podes apagar a tua conta.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt, ou ao Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para contacto@mysmartpantry.pt.
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